Participação Popular

Nada irá melhorar efetivamente na administração pública se a população não participar e não entender seu papel na gestão pública. Fiscalizar, cobrar, participar de Audiências Públicas, Conselhos e Associações são fundamentais para ter uma cidade e um Estado melhor. E como vamos fazer isto?

PLANO DIRETOR

O plano diretor é documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros, onde são definidas as prioridades, planejamento e como a cidade será no futuro. Mas desde 2018 a Cotia está sem um plano diretor e, isto deve ser prioridade absoluta do meu mandato e deve iniciar no dia seguinte à posse dos vereadores eleitos.

O Plano Diretor norteia as ações do Executivo, define o zoneamento e cria metas para todas os setores da administração pública, logo é fundamental para o futuro de Cotia. É meu compromisso fazer de Cotia a melhor cidade em qualidade de vida da Grande São Paulo.

ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO

 O Orçamento Democrático irá transformar a nossa cidade.  Todas as dificuldades e problemas da Comunidade, serão discutidos em fóruns públicos, para que o Executivo tenha uma visão completa da Comunidade. Tudo que for prioritário e por maioria popular, será incluído no Orçamento Municipal.

  • O orçamento é uma ferramenta de controle dos gastos públicos, mas sobretudo é um instrumento de planejamento das políticas de governo;
  • Ele pode ser entendido como um plano, expresso em termos financeiros, que vincula o gasto público à obtenção de determinados objetivos ou metas. Logo, a participação e no controle social da gestão, por meio dos Conselhos Municipais fortalecidos, das Sociedades Amigos de Bairro é fundamental neste processo. Participe, fiscalize e decida junto com o poder público onde serão feitos os investimentos. O engajamento da população fortalece o vínculo com o governo e torna o cidadão mais consciente. Todos tem direitos e deveres, faça seu papel como cidadão.
  • Do ponto de vista jurídico, existem várias leis que contemplam a gestão democrática nos municípios. Entre elas, vale destacar o Estatuto da Cidade (nº 10.257/2001), a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) além do próprio Plano Diretor de Cotia.

TRIBUNA LIVRE

A população tem de ter voz própria na Câmara Municipal e este é o papel da Tribuna Livre. Quero tornar este processo uma realidade e durante as sessões semanais será dada a palavra a população que poderá subir ao púlpito e falar sobre as necessidades e melhorias. Já é feito assim nas Audiências Públicas, onde o povo tem direito a manifestação direta. Para tonar isto viável para a maioria, me comprometo a trabalhar para que as sessões na Câmara Municipal voltem para o horário noturno.


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